BETA

Pelo presente Contrato, de um lado, Rosane Matos Liberato, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 43.053.171/0001-91, com sede na Rua RODOLFO SCHMIDT, S/N, Lado da União, CEP 88750-000, município de Braço do Norte/SC, doravante denominada somente “Hubiss”; e, de outro lado, o USUÁRIO, qualificado quando do cadastro para a utilização dos serviços Hubiss– www.hubiss.com.br, têm, entre si, certo e ajustado o presente Contrato, cujo teor mutualmente aceitam, outorgam e, por si e por seus sucessores, obrigam-se a cumprir e respeitar.

O presente Contrato rege o uso dos serviços oferecidos pela Hubiss por meio de API – Application Programming Interface e pelo painel próprio da Hubiss – www.hubiss.com.br, sendo que qualquer pessoa física e jurídica que pretenda utilizar tais serviços deverá aceitar os termos e condições aqui constantes.

A ACEITAÇÃO DESTE CONTRATO É INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA HUBISS.

O USUÁRIO deverá ler e se certificar de haver entendido todas as disposições estabelecidas no presente Contrato. Ao assiná-lo digitalmente, adere aos termos e condições que abaixo seguem.

DO SERVIÇO

1. O serviço objeto do presente Contrato (doravante denominado somente “Serviço”) é a disponibilização de sistema online e API – Application Programming Interface que viabilizam o USUÁRIO, desde que autorizado por Fornecedor(es) Cadastrado(s), a consultar as informações fornecidas pelo(s) do(s) Fornecedor(es) Cadastrado(s) e a adquirir produtos nas modalidades de dropshipping e crossdocking.

1.1. O USUÁRIO se declara ciente da impossibilidade de se utilizar do Serviço sem a autorização de compra emitida por Fornecedor(es) Cadastrado(s). É de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO obter e manter tal autorização. A Hubiss poderá, discricionariamente, disponibilizar ambiente para o fornecedor providenciar a autorização diretamente na Hubiss.

1.2. A Hubiss não se responsabiliza caso o(s) Fornecedor(es) Cadastrado(s) se negue(m) a emitir a autorização de compra ou a cancelem posteriormente.

1.3. As informações do(s) sistema(s) do(s) Fornecedor(es) Cadastrado(s) disponíveis para consulta são definidas pelo(s) próprio(s) Fornecedor(es) Cadastrado(s). A Hubiss não determina e nem garante quais dados e informações estarão disponíveis e a veracidade dos mesmos.

1.4. O USUÁRIO, desde já, declara-se ciente de que a Hubiss somente disponibiliza a estrutura necessária para operacionalizar o dropshipping e o crossdocking, não sendo nem fornecedora e nem responsável por quaisquer danos que o USUÁRIO sofrer em virtude da relação comercial entre ele e o(s) Fornecedor(es) Cadastrado(s).

1.5. O sistema da Hubiss é constantemente aprimorado e, para tanto, a Hubiss poderá excluir e reconfigurar o sistema conforme entender necessário.

1.6. Para os fins deste Contrato, serão consideradas as definições que abaixo seguem:
a) API – Application Programming Interface: recursos utilizados por programadores para acessar informações do sistema Hubiss que já foram previamente autorizado(s) pelo(s) Fornecedor(es) Cadastrado(s);

b) Crossdocking: modelo de sistema de distribuição, no qual um revendedor não estoca os produtos que comercializa, mas consulta estoque do(s) Fornecedor(es) Cadastrado(s) para realizar a venda. Somente após vender os produtos, o revendedor efetua a compra com o(s) Fornecedor(es) Cadastrado(s) e envia ao consumidor final.

c) Dropshipping: técnica de gestão da cadeia logística, na qual um revendedor não mantém os produtos em estoque, ele oferta e comercializa os produtos que estão no estoque do(s) Fornecedor(es) Cadastrado(s). Assim que o cliente final efetua a compra, o revendedor solicita e paga ao Fornecedor Cadastrado, que fará todo o processo de embalagem e envio diretamente ao cliente final.

d) Fornecedor: Quando um usuário da Hubiss realiza o cadastro de lista própria e habilita aos outros usuários do sistema a utilizar seus produtos, a Hubiss passa por um processo de aprovação, e assim que aprovado, seus produtos ficarão disponíveis a toda a plataforma para anunciar nos marketplaces, virando assim um fornecedor.

e) Rede Neural: Conectamos alguns pontos chaves no sistema que irá compartilhar algumas informações chaves suas com todos os outros usuários. Você só vai compartilhar algumas informações com seu próprio consentimento, na hora de dar a concessão, você irá saber todas as informações sendo compartilhadas. Você só pode também receber as informações compartilhadas, caso optar pela concessão do compartilhamento de informações. No ato da concessão não se preocupe, nenhuma informação pessoal será compartilhada, apenas dados de produtos, como por exemplo: Número de vendas de um determinado produto, qual título de determinado produto converteu mais etc..
 

DO PAGAMENTO

2. Por um mês do serviço a ser prestado, o USUÁRIO realizará o pagamento adiantado de uma mensalidade, a qual é divulgada no site www.hubiss.com.br. Tal mensalidade poderá ser modificada a qualquer momento, sob critério exclusivo da Hubiss, competindo ao USUÁRIO conferir eventuais alterações antes de realizar o próximo pagamento.

3. O USUÁRIO efetuará os pagamentos no vencimento estipulado em sua conta. Em caso de atraso, os serviços serão automaticamente bloqueados pelo sistema e o seu acesso ao sistema da Hubiss suspenso até que as pendências financeiras sejam regularizadas.

a) Ainda que tenha o seu acesso bloqueado parcialmente no mês, para a regularização das pendências financeiras, o USUÁRIO deverá pagar para a Hubiss o valor integral da mensalidade. O USUÁRIO não poderá pleitear por descontos em vista do bloqueio de seu acesso aos serviços em parte do mês.

4. Suspenso o acesso ao sistema, a Hubiss manterá as informações e os dados do USUÁRIO pelo período de 60 (sessenta) dias, contados da suspensão do acesso. Após referido prazo, a Hubiss poderá excluir integralmente todas as informações e dados do USUÁRIO da Hubiss.

5. Caso o USUÁRIO venha a perder a autorização de compra emitida pelo(s) Fornecedor(es) Cadastrado(s), ele não poderá requerer que a Hubiss realize qualquer reembolso, inclusive devolução de valores parciais da mensalidades.
 

DO USUÁRIO

6. O USUÁRIO não terá, em hipótese alguma, acesso ao código fonte do sistema, por este se tratar de propriedade intelectual da Hubiss.

7. A propriedade da Hubiss, bem como de todas as propriedades intelectuais e direitos autorais envolvidos nesta prestação de serviço continuam sendo exclusivamente da Hubiss. Ademais, o USUÁRIO não tem direito de obter quaisquer informações confidenciais ou segredos de negócio relacionados à Hubiss.

8. O USUÁRIO acessará a Hubiss por meio de um e-mail e uma senha, comprometendo-se a manter a confidencialidade e o sigilo dos mesmos e responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

a) O USUÁRIO é o único responsável por todas as atividades que ocorram na sua conta e se compromete a notificar a Hubiss imediatamente acerca de qualquer uso não autorizado da mesma ou de qualquer outra violação de segurança.

9. Durante toda a relação comercial, em especial quando da contratação do Serviço, o USUÁRIO somente fornecerá informações verdadeiras sobre si. Caso as informações prestadas sejam falsas, a Hubiss poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou encerrar imediatamente a conta do USUÁRIO e se recusar a oferecer quaisquer serviços, conforme Cláusula 23.

10. O USUÁRIO é responsável por manter os seus dados cadastrais atualizados e declara estar ciente de que o perfeito funcionamento do Serviço depende das informações cadastradas em sua conta, em especial os dados relativos à comunicação.

11. O USUÁRIO autoriza a Hubiss a divulgar o fechamento do presente Contrato para fins comerciais e de marketing, fazendo menção ao nome e à marca do USUÁRIO em campanhas comerciais, podendo, inclusive, divulgar mensagens enviadas de forma escrita ou oral, por telefone, para uso em sites, jornais, revistas e outras campanhas, enquanto vigorar o presente Contrato.

12. Quanto ao Uso de etiqueta de transporte de terceiros para a modalidade de dropshipping, em especial, dos marketplaces, como os principais marketplaces ainda não permitem o cadastro de múltiplos endereços em uma mesma conta, isso gera uma dificuldade para operar com dropshipping com múltiplos fornecedores.

a) Para o USUÁRIO que utilizar o seu próprio endereço nas contas dos marketplaces como endereços de origem dos produtos, temos a esclarecer que alguns marketplaces informam em seus termos de condições que o cliente(usuário) é responsável pela emissão das etiquetes e poderão ser cobrados valores adicionais caso os produtos sejam postados de endereços diferentes dos endereços de cadastros e/ou a aplicação de outras penalidades previstas.

b) Neste caso, o USUÁRIO está ciente e isenta o fornecedor e a Hubiss da responsabilidade de quaisquer cobrança ou penalidades seja ela referente a logística ou de algum órgão fiscal por qualquer problema advindo desta escolha visto que está sendo informados mediante esta comunicação. Sendo o fornecedor apenas responsável pelo fornecimento e remessa dos produtos na modalidade de Dropshipping, onde as notas de saída da mercadoria que acompanham o produto são realizada com base da fundamentação Legal da natureza de operação Venda à Ordem.

c) Uma vez aceitando este Termo, o USUÁRIO está confirmando que a responsabilidade é única e exclusivamente do USUÁRIO, isentando o fornecedor e a Hubiss de qualquer responsabilidade por essa decisão.

13. O USUÁRIO declara estar ciente de que:

a) O sistema Hubiss realiza frequentemente a atualização das informações e dados do(s) Fornecedor(es) Cadastrado(s). Porém, a Hubiss não garante que as informações e dados constantes no sistema Hubiss estejam totalmente atualizadas com as informações e dados dos sistemas do(s) Fornecedor(es) Cadastrado(s) quando da realização da compra (pedido) do USUÁRIO, em especial, mas não somente, os dados de estoque.

b) A Hubiss não é responsável pelas informações fornecidas pelo(s) Fornecedor(es) Cadastrado(s), em especial, mas não somente, aquelas referentes à disponibilidade de estoque, preços e atributos dos produtos, prazos de entregas e valores de frete.

c) As condições comerciais estabelecidas para a comercialização de produtos são tratadas diretamente com o(s) Fornecedor(es) Cadastrado(s). Assim, a Hubiss não tem quaisquer responsabilidades sobre essas negociações, inclusive no tocante à “Taxa de Logística Fracionada”, que poderá ser cobrada por algum(ns) Fornecedor(es) Cadastrado(s). A Hubiss não tem qualquer gestão sobre essa taxa.
 

DA Hubiss

14. A Hubiss assegurará o funcionamento regular do Serviço se respeitadas as condições de uso definidas neste Contrato. Na ocorrência de algum problema que afete a performance do Serviço, a Hubiss providenciará as correções necessárias, dentro de um prazo razoável, respeitando a complexidade do escopo de cada questão. A indisponibilidade do Serviço, seja para a manutenção ou aquelas relacionadas ao problema em si, não resultarão em qualquer direito de indenização para o USUÁRIO. Este não poderá requerer descontos ou reembolsos nas mensalidades em virtude dessas indisponibilidades e paralisações.

15. A seu exclusivo critério, a Hubiss poderá imediatamente suspender a conta do USUÁRIO, caso o mesmo esteja desrespeitando as cláusulas deste instrumento ou as normas legais em vigor, independentemente de aviso prévio.

16. A Hubiss se reserva o direito de modificar, suspender ou descontinuar o Serviço, sempre com a devida comunicação ao USUÁRIO. Ademais, a Hubiss poderá suspender temporariamente o Serviço para realizar as manutenções necessárias.

17. A Hubiss se isenta de quaisquer responsabilidades nas seguintes situações:

a) Por falha de operação, operação por pessoa não autorizada ou qualquer outra causa em que não exista culpa comprovada da Hubiss;

b) Pelos danos ou prejuízos decorrentes de decisões administrativas, gerenciais ou comerciais tomadas com base nas informações fornecidas pela Hubiss;

c) Por problemas definidos como “caso fortuito” ou “força maior”, conforme a legislação brasileira.

18. A Hubiss não será responsável por danos pessoais ou qualquer prejuízo incidental, especial, indireto ou consequente, incluindo, mas não somente, prejuízos por perda de lucro, corrupção ou perda de dados, danos morais, falha de transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial, decorrentes ou relacionados ao uso do Serviço ou à inabilidade do USUÁRIO em usar/acessar a Hubiss.

19. A responsabilidade integral da Hubiss perante o USUÁRIO, em relação a todos os danos, limita-se ao valor da última mensalidade paga pelo USUÁRIO à Hubiss.
 

DAS RESTRIÇÕES

20. O USUÁRIO não pode transferir os direitos e obrigações impostos por este Contrato. Tal limitação, no entanto, não atinge a Hubiss, que poderá, a qualquer tempo, ceder, no todo ou em parte, os direitos e obrigações inerentes ao presente Contrato.

21. É proibido publicar na Hubiss:

a) Qualquer conteúdo ilegal, que seja contra a moral ou os bons costumes e aqueles não relacionados com a finalidade do sistema, tais como, mas não somente, conteúdos racistas, ameaçadores, difamatórios, obscenos, etc.

b) Qualquer conteúdo que infrinja direito de terceiros, incluindo, mas não somente, os direitos autorais, patente, marca registrada, propriedade intelectual, etc.

22. A Hubiss poderá, sem o consentimento ou a ciência do USUÁRIO, monitorar, editar ou remover conteúdo, no todo ou em parte, que viole as disposições do presente Contrato.

23. A Hubiss poderá divulgar qualquer conteúdo disponibilizado pelo USUÁRIO na Hubiss por qualquer motivo, em especial, mas não somente, por motivo de segurança do USUÁRIO, quando for responder a reclamações de violação a direito de terceiros, quando for intimada por decisão judicial, quando houver exigência legal, ou por quaisquer outros motivos.
 

DA RESCISÃO

24. A Hubiss, a seu exclusivo critério, poderá cancelar a conta do USUÁRIO, remover qualquer e/ou todo o conteúdo criado pelo mesmo na Hubiss e rescindir o presente Contrato por qualquer motivo. Tal rescisão unilateral não acarretará, para a Hubiss, em penalidades ou dever de indenizar, salvo em relação ao abaixo disposto.

a) Se a rescisão não ocorrer por violação ou suspeita de violação das disposições do presente Contrato por parte do USUÁRIO, a Hubiss deverá restituir para o USUÁRIO o valor parcial da mensalidade já paga correspondente ao número de dias, até o final do mês da rescisão, que o USUÁRIO ficará sem poder utilizar o Serviço.

25. Em caso de cancelamento e/ou desistência por parte do USUÁRIO, o valor pago pelo mesmo não será restituído.

26. Caso a parceria entre a Hubiss e o(s) Fornecedor(es) Credenciado(s) que emitiu(ram) a autorização de compra para o USUÁRIO for desconstituída por qualquer motivo, o presente Contrato restará imediatamente rescindido, sendo que tal rescisão não acarretará, para a Hubiss, em penalidades ou dever de indenizar.

27. Quando da rescisão do presente Contrato, o USUÁRIO não terá mais acesso ao sistema na Hubiss e as APIs, sendo que ele deverá conseguir as informações acerca de seus pedidos feitos pela Hubiss e pelas APIs e ainda não entregues diretamente junto ao fornecedor.
 

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

28. A Hubiss poderá alterar, a qualquer tempo, o presente Contrato. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação do novo Contrato no site www.hubiss.com.br.

29. É responsabilidade exclusiva do USUÁRIO verificar o presente Contrato periodicamente. O uso continuado do Serviço após quaisquer alterações destes Termos de Uso indica a concordância tácita com os termos atualizados.

30. A Hubiss, na execução do presente Contrato, poderá utilizar, se julgar necessário, o apoio técnico especializado de terceiros, pessoas físicas ou jurídicas, independentemente de prévia notificação aos USUÁRIOS, desde que não haja custos posteriores aos USUÁRIOS.

31. A tolerância pela Hubiss à infração das normas contidas no presente, bem como a prática de quaisquer atos ou procedimentos não previstos expressamente neste instrumento, será considerada mera liberalidade, não significando novação ou alterações das disposições ora pactuadas, e nem será considerada precedente.

32. Se qualquer disposição do presente Contrato for considerada nula, anulável, inválida, inoperante ou abusiva, nenhuma outra disposição deste Contrato será afetada como consequência disso e, portanto, as disposições restantes permanecerão em pleno vigor e efeito como se tal disposição nula, anulável, inválida, inoperante ou abusiva não estivesse contida neste instrumento. No caso de qualquer uma das cláusulas do presente Contrato ser assim declarada, as Partes contratantes se comprometem a negociar, em boa-fé, a substituição desta por outra que seja válida e eficaz.

33. O USUÁRIO aceita receber notificações, via correio eletrônico, sobre notícias, parcerias e campanhas relacionadas a Hubiss.

34. Neste ato, o USUÁRIO expressamente autoriza a Hubiss a colher e utilizar seus dados de cadastro, técnicos e operacionais, para fins de estudos e melhorias do sistema da Hubiss.

35. Violações ao presente Termo de Uso devem ser imediatamente relatadas ao e-mail [email protected].
 

DO FORO

36. As Partes elegem o foro da cidade de Braço do Norte/SC, como o único competente para dirimir as dúvidas ou controvérsias decorrentes do presente instrumento.

O USUÁRIO declara ter conhecimento dos direitos e obrigações decorrentes do presente instrumento, constituindo este instrumento o acordo completo entre as partes.

Declara, ainda, ter lido, compreendido e aceito todos os termos e condições.

Instrumento revisado e atualizado em 20/04/2022.