Manual de Custódia, Liberação de Pagamentos e Conformidade com o CDC
Última atualização: Abril de 2026
Aplicável para: Todos os fornecedores cadastrados na Hubiss.
1. Como Funciona a Garantia de Pagamento para o Fornecedor?
Uma das maiores vantagens para indústrias e distribuidores que vendem através da Hubiss é a garantia integral de recebimento:
- O fornecedor nunca despacha um produto "no escuro" ou fiado;
- O valor de custo do item é debitado do lojista dropshipper no momento em que o pedido é aprovado (
PAID); - O dinheiro fica depositado em custódia segura garantida pelo sistema até a conclusão do ciclo.
2. As Três Fases do Saldo do Fornecedor
No painel financeiro do fornecedor (/admin/bank-statement), o saldo transita de forma transparente por 3 estágios:
┌─────────────────────────┐ Despacho e Entrega ┌─────────────────────────┐ 7 Dias Corridos ┌─────────────────────────┐
│ 1. SALDO BLOQUEADO │ ───────────────────────────────> │ 2. SALDO PROVISIONADO │ ────────────────────────────> │ 3. SALDO DISPONÍVEL │
│ (Garantido no momento │ │ (Mercadoria entregue ao │ (Art. 49 do CDC) │ (Pronto para Saque Pix │
│ do pedido PAID) │ │ consumidor final) │ │ imediato na conta) │
└─────────────────────────┘ └─────────────────────────┘ └─────────────────────────┘
Fase 1: Saldo Bloqueado (Em Separação / Em Trânsito)
- Quando ocorre: No instante em que o lojista paga o custo do pedido na Hubiss.
- O que significa: O dinheiro já saiu da conta do lojista e está reservado exclusivamente para você. Você já tem a garantia de pagamento para embalar e postar.
Fase 2: Saldo Provisionado (Entregue ao Destinatário)
- Quando ocorre: Quando a transportadora (Mercado Envios ou Shopee Envios) confirma a entrega do pacote na residência do comprador.
- O que significa: A obrigação de transporte foi concluída com sucesso.
Fase 3: Saldo Disponível para Saque
- Quando ocorre: 7 dias corridos após a entrega do produto ao comprador.
- O que significa: O valor está 100% liberado para você transferir via Pix para a sua conta bancária a qualquer momento!
3. Por que Existe o Prazo de 7 Dias Corridos?
O comércio eletrônico brasileiro é regulamentado pela Lei Federal nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor - CDC):
- Artigo 49 do CDC (Direito de Arrependimento):
O consumidor final tem o direito legal de desistir da compra em até 7 dias corridos após o recebimento da mercadoria sem precisar justificar o motivo. - Proteção do Fornecedor e da Plataforma:
Caso o cliente exerça o direito de arrependimento dentro desse prazo, o produto é devolvido fisicamente ao seu armazém. O prazo de 7 dias garante que não ocorra um saque financeiro enquanto o produto ainda estiver sob risco de devolução imediata por desistência. - Passados os 7 dias, a venda é considerada juridicamente consolidada e irreversível!
4. Onde Consultar o Cronograma de Liberação de Cada Pedido
No menu Extrato / Carteira (/admin/bank-statement), você tem acesso à tabela com todos os seus recebíveis:
- Número do pedido e data da venda;
- Data de entrega confirmada pela transportadora;
- Data exata prevista para a liberação do saldo disponível;
- Valor líquido a ser creditado.
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