Guia de Conformidade Tributária e Fiscal entre Dropshipper e Fornecedor
Última atualização: Abril de 2026
Aplicável para: Lojistas dropshippers e fornecedores.
1. O Princípio da Divisão Fiscal no E-commerce
Uma das dúvidas mais comuns de quem entra no dropshipping nacional é entender quem deve emitir as notas fiscais das vendas.
No modelo da Hubiss, a operação envolve duas relações jurídicas e comerciais distintas:
┌─────────────────────────────────┐ ┌─────────────────────────────────┐
│ 1. OPERAÇÃO B2B (ATACADO) │ │ 2. OPERAÇÃO B2C (VAREJO) │
│ │ │ │
│ FORNECEDOR ──► DROPSHIPPER │ │ DROPSHIPPER ──► CONSUMIDOR │
│ │ │ │
│ O fornecedor emite nota fiscal │ │ O lojista (dono do anúncio no │
│ de venda no atacado/remessa │ │ Mercado Livre/Shopee) emite a │
│ para o lojista dropshipper. │ │ NF-e de venda para o comprador. │
└─────────────────────────────────┘ └─────────────────────────────────┘
2. A Nota Fiscal de Venda ao Consumidor Final (Obrigação do Lojista)
Quem vendeu a mercadoria no Mercado Livre ou na Shopee foi o Lojista Dropshipper.
Portanto, a nota fiscal que acompanha o pacote (DANFE Simplificada) é emitida sob o CNPJ da loja do lojista:
- Emissor Automático do Mercado Livre:
O Mercado Livre possui um sistema gratuito de emissão fiscal integrado ao Mercado Envios. Quando uma venda é concluída, o próprio faturador do Mercado Livre gera a nota fiscal da sua loja em segundos. - Emissor Automático da Shopee:
A Shopee disponibiliza emissor fiscal próprio gratuito para vendedores CNPJ na Central do Vendedor. - Integração com ERP:
Lojistas que utilizam Bling ou Tiny podem emitir as notas automaticamente e a chave de acesso é vinculada ao pedido.
3. A Nota Fiscal de Atacado (Obrigação do Fornecedor)
O Fornecedor é a empresa que está comercializando o item físico no atacado:
- O fornecedor emite a nota fiscal de venda mercantil (B2B) correspondente ao lote ou pedido vendido ao dropshipper, conforme as regras contábeis do seu regime de tributação (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real).
- Esse documento serve como comprovante de saída de mercadoria do estoque físico da indústria/distribuidor e como custo de aquisição para o lojista.
4. Vendas com CPF vs Vendas com CNPJ / MEI
As regras de documentação variam conforme o canal de venda e o formato jurídico da conta:
- Mercado Livre (Mercado Envios Coleta):
Exige obrigatoriamente conta de vendedor com CNPJ ativo (pode ser MEI - Microempreendedor Individual) e emissão de NF-e autorizada pela SEFAZ. O caminhão de coleta não recolhe mercadorias sem a NF-e autorizada. - Shopee (Contas CPF):
Vendedores que ainda operam com cadastro de CPF podem realizar envios através da Declaração de Conteúdo dos Correios impressa junto à etiqueta, até atingirem os limites de faturamento em que a Shopee exige a migração para CNPJ.
5. Como o Documento Chega ao Pacote para Envio
Quando o pedido entra no status PAID:
- Se a conta for CNPJ com emissor do marketplace, a API do Mercado Livre ou da Shopee já anexa os dados fiscais à etiqueta de envio.
- O fornecedor imprime a folha contendo a etiqueta oficial e a DANFE Simplificada / Declaração de Conteúdo.
- O documento é inserido no canguru plástico (bolsa transparente) colado no exterior da caixa.
- O pacote está 100% legalizado para fiscalização da Receita Federal e barreiras fiscais estaduais (SEFAZ).
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