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Tributário & Fiscal • 5 min de leitura

Emissão de Notas Fiscais (NF-e): Quem Emite o Quê?

Esclarecimento fiscal completo: quando o dropshipper emite a nota de venda, quando o fornecedor emite a nota de remessa/atacado e vendas CPF vs CNPJ.

Guia de Conformidade Tributária e Fiscal entre Dropshipper e Fornecedor
Última atualização: Abril de 2026
Aplicável para: Lojistas dropshippers e fornecedores.


1. O Princípio da Divisão Fiscal no E-commerce

Uma das dúvidas mais comuns de quem entra no dropshipping nacional é entender quem deve emitir as notas fiscais das vendas.

No modelo da Hubiss, a operação envolve duas relações jurídicas e comerciais distintas:

┌─────────────────────────────────┐                       ┌─────────────────────────────────┐
│     1. OPERAÇÃO B2B (ATACADO)   │                       │      2. OPERAÇÃO B2C (VAREJO)   │
│                                 │                       │                                 │
│   FORNECEDOR ──► DROPSHIPPER    │                       │    DROPSHIPPER ──► CONSUMIDOR   │
│                                 │                       │                                 │
│ O fornecedor emite nota fiscal  │                       │ O lojista (dono do anúncio no   │
│ de venda no atacado/remessa     │                       │ Mercado Livre/Shopee) emite a   │
│ para o lojista dropshipper.     │                       │ NF-e de venda para o comprador. │
└─────────────────────────────────┘                       └─────────────────────────────────┘

2. A Nota Fiscal de Venda ao Consumidor Final (Obrigação do Lojista)

Quem vendeu a mercadoria no Mercado Livre ou na Shopee foi o Lojista Dropshipper.
Portanto, a nota fiscal que acompanha o pacote (DANFE Simplificada) é emitida sob o CNPJ da loja do lojista:

  • Emissor Automático do Mercado Livre:
    O Mercado Livre possui um sistema gratuito de emissão fiscal integrado ao Mercado Envios. Quando uma venda é concluída, o próprio faturador do Mercado Livre gera a nota fiscal da sua loja em segundos.
  • Emissor Automático da Shopee:
    A Shopee disponibiliza emissor fiscal próprio gratuito para vendedores CNPJ na Central do Vendedor.
  • Integração com ERP:
    Lojistas que utilizam Bling ou Tiny podem emitir as notas automaticamente e a chave de acesso é vinculada ao pedido.

3. A Nota Fiscal de Atacado (Obrigação do Fornecedor)

O Fornecedor é a empresa que está comercializando o item físico no atacado:

  • O fornecedor emite a nota fiscal de venda mercantil (B2B) correspondente ao lote ou pedido vendido ao dropshipper, conforme as regras contábeis do seu regime de tributação (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real).
  • Esse documento serve como comprovante de saída de mercadoria do estoque físico da indústria/distribuidor e como custo de aquisição para o lojista.

4. Vendas com CPF vs Vendas com CNPJ / MEI

As regras de documentação variam conforme o canal de venda e o formato jurídico da conta:

  • Mercado Livre (Mercado Envios Coleta):
    Exige obrigatoriamente conta de vendedor com CNPJ ativo (pode ser MEI - Microempreendedor Individual) e emissão de NF-e autorizada pela SEFAZ. O caminhão de coleta não recolhe mercadorias sem a NF-e autorizada.
  • Shopee (Contas CPF):
    Vendedores que ainda operam com cadastro de CPF podem realizar envios através da Declaração de Conteúdo dos Correios impressa junto à etiqueta, até atingirem os limites de faturamento em que a Shopee exige a migração para CNPJ.

5. Como o Documento Chega ao Pacote para Envio

Quando o pedido entra no status PAID:

  1. Se a conta for CNPJ com emissor do marketplace, a API do Mercado Livre ou da Shopee já anexa os dados fiscais à etiqueta de envio.
  2. O fornecedor imprime a folha contendo a etiqueta oficial e a DANFE Simplificada / Declaração de Conteúdo.
  3. O documento é inserido no canguru plástico (bolsa transparente) colado no exterior da caixa.
  4. O pacote está 100% legalizado para fiscalização da Receita Federal e barreiras fiscais estaduais (SEFAZ).

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